Termos de Uso

LifeLike · lifelike.social
Versão 1.1 · Em vigor desde 30 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do aplicativo LifeLike e dos serviços relacionados ("Serviço"), operados por Vinicius Souza Carvalho Silva, inscrito no CNPJ nº 59.156.121/0001-70, com sede em Serra, Espírito Santo, Brasil ("LifeLike", "nós" ou "nosso"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você ("Usuário" ou "você") concorda com estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

O Serviço é composto por três documentos que se complementam: estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e as Diretrizes da Comunidade, todos parte integrante da relação entre você e o LifeLike.

Após a autenticação por conta Google, o Usuário que ainda não possui cadastro é conduzido ao processo de criação de conta, no qual declara expressamente, mediante ação afirmativa, que leu e concorda com os três documentos. O Serviço registra a versão de cada documento aceita, a data e a hora do aceite e demais informações descritas na Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve concluir o cadastro nem utilizar o Serviço.

2. Definições

Seed: publicação criada por um Usuário — imagem ou vídeo, com legenda opcional.

Life: manifestação de apoio de um Usuário a um Seed ainda em circulação, que acrescenta tempo de vida a ele.

Like: manifestação de reconhecimento a uma obra já eternizada, sem efeito sobre seu destino, que já é permanente.

Comentário: manifestação textual de um Usuário em publicação própria ou de terceiro.

Alive: estado do Seed que se encontra dentro de seu prazo de vida.

Eternal: acervo permanente do Serviço, onde são alocadas as obras eternizadas.

Eternizado: estado da obra que, por decisão da comunidade, deixou de expirar e passou a integrar o Eternal.

3. Elegibilidade e idade mínima

O Serviço é destinado exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais.

Durante o cadastro, é solicitado o ano de nascimento do Usuário, exclusivamente para verificação do cumprimento da idade mínima, e o Usuário declara, sob sua responsabilidade, a veracidade da informação prestada. O tratamento desse dado está descrito na Política de Privacidade.

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Identificada a existência de conta de menor, poderemos suspendê-la e eliminar os dados associados, nos termos da Política de Privacidade.

4. Cadastro, conta e nome de usuário

O acesso ao Serviço depende de cadastro realizado por meio de autenticação com conta Google. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a manter uma única conta pessoal.

Nome de usuário. Durante o cadastro, você escolhe um nome de usuário único no Serviço. Você concorda que:

• a) determinados nomes são reservados e indisponíveis, incluindo denominações de marcas, termos de sistema e do próprio Serviço, e nomes de pessoas públicas;
• b) nomes escolhidos com o propósito de se passar por terceiro, induzir a erro ou explorar comercialmente a identidade alheia poderão ser revogados;
• c) o titular de marca registrada ou de identidade pessoal poderá requerer a retomada de nome de usuário mediante comprovação de titularidade, hipótese em que poderemos transferi-lo ou torná-lo indisponível;
• d) poderemos recuperar nomes de usuário associados a contas inativas ou encerradas, observados os critérios divulgados no Serviço.

Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

5. Natureza do Serviço e a mecânica de vida

O LifeLike é uma rede social de conteúdo efêmero. Você reconhece e concorda que:

• a) todo Seed nasce com tempo de vida limitado, exibido publicamente por meio de contagem regressiva;
• b) cada Life recebido acrescenta tempo de vida ao Seed;
• c) um Seed poderá ser eternizado quando obtiver apoio suficiente da comunidade, conforme critérios definidos pelo Serviço;
• d) um Seed que expira deixa de ser exibido e é eliminado de forma definitiva, incluindo o arquivo de mídia correspondente, sem possibilidade de recuperação pelo Usuário ou pelo Serviço;
• e) a expiração de conteúdo é característica essencial e intencional do Serviço, não constituindo defeito, falha ou perda indevida;
• f) a eternização não é garantida a nenhum conteúdo, não pode ser adquirida mediante pagamento e não decorre de popularidade prévia, alcance ou notoriedade do autor.

Os parâmetros operacionais da mecânica — tempos de vida, limiares de eternização, regras de distribuição e proteções contra manipulação — são ajustados por nós para preservar a integridade e a saúde da plataforma, e podem variar ao longo do tempo.

Ajustes que reduzam de forma significativa a duração de vida do conteúdo em circulação ou elevem o limiar de eternização serão comunicados no aplicativo com antecedência razoável e não se aplicam retroativamente ao conteúdo já eternizado, que permanece no acervo.

Nenhum ajuste desta natureza restringe os direitos que estes Termos, as Diretrizes da Comunidade e a legislação asseguram a você.

6. Conteúdo do Usuário e licença

Você mantém a titularidade do conteúdo que publica. Ao publicar, você concede ao LifeLike uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e sublicenciável exclusivamente a prestadores de infraestrutura e serviços que atuem como operadores em nosso nome, na medida estritamente necessária para armazenar, transmitir, classificar para fins de moderação, gerar descrições de acessibilidade e exibir o conteúdo, sem qualquer direito de exploração comercial autônoma por esses terceiros, para operar e disponibilizar o Serviço.

Você reconhece que a obra eternizada integra acervo de caráter permanente do Serviço, e que a licença aqui concedida subsiste enquanto a obra permanecer no acervo, observado o disposto na cláusula 11.

Você declara e garante que possui os direitos necessários sobre o conteúdo publicado e que ele não viola direitos de terceiros nem a legislação. Você é o único responsável pelo conteúdo que publica.

7. Conduta e Diretrizes da Comunidade

As condutas admitidas e vedadas no Serviço estão descritas nas Diretrizes da Comunidade, documento que integra estes Termos e pode ser atualizado de forma independente.

Sem prejuízo do disposto naquele documento, é vedado, em qualquer hipótese:

• a) publicar conteúdo ilegal, ou que explore, sexualize ou coloque em risco crianças e adolescentes;
• b) manipular as dinâmicas da plataforma, inclusive fraudar Lifes, Likes ou visualizações, operar contas falsas ou coordenadas, automatizar interações ou burlar as proteções do Serviço;
• c) tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, ou comprometer a segurança e a disponibilidade do Serviço.

A violação destas disposições sujeita o Usuário às medidas previstas na cláusula 11, inclusive o encerramento definitivo da conta.

8. Moderação, decisões automatizadas e denúncias

8.1. Moderação. Poderemos, a nosso critério e nos limites da lei, moderar, ocultar ou remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou as Diretrizes da Comunidade.

8.2. Decisões automatizadas. O conteúdo publicado é submetido a sistemas automatizados de classificação, destinados a identificar material potencialmente ilícito ou violador das Diretrizes da Comunidade. Esses sistemas podem resultar na retenção, ocultação ou remoção de conteúdo.

8.3. Direito de revisão. Nos termos do art. 20 da Lei nº 13.709/2018, o Usuário poderá solicitar a revisão de decisão tomada exclusivamente com base em tratamento automatizado. A solicitação é feita pelo canal indicado na notificação da medida ou pelo e-mail do Encarregado, [email protected], e será analisada por pessoa natural.

8.4. Denúncias. O Serviço disponibiliza mecanismos para denúncia de conteúdo e de usuários, bem como o bloqueio recíproco entre Usuários. Manteremos proteções contra o uso abusivo do próprio sistema de denúncias.

8.5. Reclamações de terceiros. O titular de direito autoral, de marca, de imagem ou de dados pessoais que identifique conteúdo publicado em violação a seus direitos pode nos comunicar por [email protected], informando: identificação do reclamante, a URL ou o identificador do conteúdo, a descrição do direito violado e declaração de veracidade.

Analisamos a reclamação e podemos remover ou tornar indisponível o conteúdo. O Usuário responsável é notificado e pode apresentar contrarrazões.

Conteúdo de nudez ou de ato sexual de caráter privado divulgado sem consentimento do participante é removido a partir da notificação do participante ou de seu representante legal, nos termos do art. 21 da Lei nº 12.965/2014. Nas demais hipóteses de conteúdo gerado por terceiros, observamos o art. 19 da mesma lei.

9. Propriedade intelectual

O Serviço, o aplicativo, o site, a marca "LifeLike", o glifo e demais elementos visuais e de software são de nossa titularidade ou licenciados a nós, e são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre a marca ou os elementos do Serviço.

10. Isenções e limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, nem que qualquer conteúdo alcance a eternização.

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, ou pela perda de conteúdo decorrente da mecânica de expiração, de decisão de moderação fundamentada, ou de exclusão realizada pelo próprio Usuário.

As limitações desta cláusula aplicam-se apenas nos limites permitidos pela legislação brasileira e não afastam os direitos assegurados ao consumidor pela Lei nº 8.078/1990, em especial quanto a vícios do serviço e à reparação de danos efetivamente causados por nossa conduta.

11. Suspensão, encerramento e exclusão de conta

Poderemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos, das Diretrizes da Comunidade ou da legislação.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, diretamente no aplicativo. O encerramento implica a exclusão completa da conta e de todo o conteúdo por você publicado, incluindo Seeds em circulação e obras já eternizadas.

Os Comentários que você tenha feito em publicações de outros Usuários permanecem, dissociados de forma definitiva da sua identidade — sem seu nome, sua imagem ou qualquer identificador —, porque integram publicação de terceiro e a sua remoção suprimiria contexto de conversa que não lhe pertence. Você pode excluir seus Comentários individualmente, no aplicativo, antes de encerrar a conta.

A permanência conferida pela comunidade diz respeito à mecânica do Serviço: a obra eternizada não expira pelo decurso do tempo. Ela não restringe, em nenhuma hipótese, o seu direito de excluir o próprio conteúdo e a própria conta.

A exclusão de obra eternizada não altera a numeração das demais obras do acervo, que constitui registro histórico e permanece inalterada.

12. Alterações destes Termos

Poderemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Cada versão recebe identificação própria e data de vigência.

Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis e poderão exigir novo aceite expresso do Usuário no acesso seguinte ao Serviço. O uso continuado após a vigência implica concordância com a versão atualizada.

13. Comunicações

Comunicações relativas ao Serviço poderão ser realizadas pelo aplicativo, por e-mail associado à sua conta, ou por avisos no site.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Serra, Espírito Santo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal do foro do domicílio do consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]

Exercício de direitos de titular de dados (LGPD): [email protected]